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Tudo o que você precisa saber sobre Tutela Provisória
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E DEFESAS DO EXECUTADO, SEGUNDO O STJ
NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: • Cabimento expresso em caso de improcedência ou rejeição (arts.85, §13 e 827, §2) • Cabimento reconhecido no caso de procedência em razão do consenso majoritário de que se trata de “demanda cognitiva incidental” (arts. 914, §1º, 920, III) • Cumulação das verbas da execução e dos embargos até 20% (art.827, […]
TRÊS DISPOSITIVOS DO CPC/2015 QUE TÊM SIDO SUBAPROVEITADOS PELOS ADVOGADOS
Art. 55, §3º – REUNIÃO DE PROCESSOS MESMO SEM CONEXÃO Com frequência, a reunião de processos por conexão é recusada por entender que não se caracterizariam pedido ou causa de pedir comuns. Contudo, é possível reunir processos mesmo que não tenham elementos objetivos da demanda em comum, mas desde que existam risco de decisões conflitantes. Essa […]
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E A DOUTRINA PROCESSUAL BRASILEIRA
POR QUE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NÃO SÃO CELEBRADOS COM FREQUÊNCIA PROPORCIONAL À ATENÇÃO QUE A DOUTRINA PROCESSUAL BRASILEIRA DISPENSA A ESSE TEMA? Esse é um dos temas “da moda” depois do advento do CPC de 2015. Dezenas de livros e centenas de artigos foram dedicados a ele nos últimos anos. Militando na advocacia contenciosa, […]
OS DIFERENTES PERFIS DOS CIVILPROCESSUALISTAS
Estudiosos do direito processual civil constituem uma categoria bastante heterogênea. Tal circunstância se deve, em grande medida, ao fato de que o objeto de estudo do direito processual civil é composto pelos instrumentos de realização de todos os “ramos” do direito material não-penal. Com base nessa constatação, podem-se reconhecer diversos perfis de civilprocessualistas, e seus […]
POR QUE A EXECUÇÃO CIVIL POR QUANTIA NÃO FUNCIONA? (e de quem é a culpa por isso)
E. T. Liebman dizia que a execução era a “Cinderela” do processo. A. G. Carneiro dizia que a execução era o “calcanhar de Aquiles” do processo. E, realmente, ela não funciona. Por quê? Porque não há um banco de dados eletrônico em nível nacional que reúna todos os registros públicos de bens (imóveis, automóveis, embarcações, […]
PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO
O tema é tratado como novidade do CPC/15, por conta do art.488. Porém, já era possível inferir essa diretriz do art. 249, par.2, do CPC/73, cujo texto veio repetido no art. 282, par.2, do CPC/15. Se bem compreendida, essa norma traz alterações importantes quanto à estrutura da contestação e dos recursos. A estrutura natural, de tratar […]
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA tPERSONALIDADE JURÍDICA – ENTENDIMENTO (ERRÔNEO) DO STJ
A 3ª Turma do STJ, nos autos do REsp, 1.845.536/SC, decidiu que não cabe condenar o exequente em honorários sucumbenciais quando julgado improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O fundamento principal do voto da Relatora, Min. Nancy Andrighi, é o de que seria injusto condenar o exquente (vencido no IDPJ) a pagar honorários […]
Os 10 Mandamentos do Recurso Especial:
O terreno para REsp começa a ser preparado quando da interposição do recurso ou ajuizamento da ação de competência originária no tribunal em 2º grau, em que se deve suscitar, com destaque, as normas da legislação federal infraconstitucional a serem considerados no julgamento. Alegar pela primeira vez em sede de embargos de declaração contra o […]