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Observatório da Execução Judicial e Desjudicializada

A primeira reunião do já está com data marcada:

27/08 – 14h00

Neste encontro virtual, teremos a presença de Felippe Borring Rocha, Flávia Pereira Hill, Flávia Pereira Ribeiro, Larissa Clare Pochmann da Silva, Marcelo Abelha Rodrigues e Trícia Navarro Xavier Cabral, 

Faça aqui sua inscrição.

O grupo foi criado com o objetivo de estudar os problemas da execução civil judicial, bem como temas das execuções desjudicializadas heterocompositivas e auto-tutelares.
A ideia é realizar pesquisas coordenadas que incluam alunos de graduação (iniciação científica e tese de láurea), especialização (no âmbito do curso FDUSP-AASP), mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O grupo já se inicia com cinco alunos de graduação pesquisando temas afeitos a essas três linhas e a ideia é agregar mais alunos a esse projeto, em todos os níveis.
Observo em especial que me ponho à disposição para supervisionar quem pretenda desenvolver pesquisa em grau de pós-doutorado nessa área.
Farei encontros mensais, sempre nas últimas quintas-feiras do mês. Já programei reuniões para os dias 27 de agosto, 24 de setembro, 29 de outubro e 26 de novembro. Os temas, expositores e debatedores serão divulgados em breve.
As reuniões são abertas ao público.
O grupo faz parte da PROCNET – REDE INTERNACIONAL DE PESQUISA.
Agradeço se me ajudarem a divulgar.
Abraços,
Heitor

Advogado com atuação há 20 anos em contencioso judicial e arbitral civil, empresarial e público. Professor Associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (desde 2010). Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2000), especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (2003), Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (2005), Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (2009), Livre-docente em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016). Autor dos livros Preclusão processual civil (Editora Atlas, 1ª ed.: 2006 e 2ª ed.: 2008), O direito de defesa no processo civil brasileiro (2011), Cognição do juiz na execução civil (2017), Comentários ao Código de Processo Civil (coleção coordenada por Luis Guilherme Marinoni, e outros, RT, vol. 10, 1ª ed.: 2016 e 2ª ed.: 2018), Cmentários ao Código de Processo Civil (coleção coordenada por José Roberto Ferreira Gouvêa e outros, Saraiva, vol. 5, 2019). Escreveu diversos artigos jurídicos publicados em periódicos, e diversas obras jurídicas em coautoria. Profere aulas e palestras sobre direito processual civil. Árbitro e parecerista. Sócio de Tucci Advogados Associados.
Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, da International Association of Procedural Law  e da Associazione italiana fra gli studiosi del processo civile. Vice-Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Artigos


 

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EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL


 

Advogado especializado em contencioso judicial e arbitral em direito civil, empresarial e público, com vinte anos de atuação e experiência em ações de improbidade administrativa, ações populares, ações civis públicas, litígios envolvendo licitações, contratos administrativos e órgãos de controle e fiscalização da Administração Pública.

Sócio de Tucci Advogados Associados

EXPERIÊNCIA ACADÊMICA


 

Professor de Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo desde 2010

Livre-docente em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016)

Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2009)

Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2005)

Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (2003).

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com especialização em Direito Privado e Processual Civil (2000).

LIVROS PUBLICADOS

 

1. Preclusão processual civil, São Paulo: Atlas, 1ª ed.: 2006; 2ª ed.: 2008.

2. O direito de defesa no processo civil brasileiro: um estudo sobre a posição do réu. São Paulo: Atlas, 2011.

3. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2016, v. 10.

4. Cognição do juiz na execução civil, São Paulo: RT, 2017.

5. Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: Saraiva, 2019, v. 5.

 

CAPÍTULOS EM LIVROS

 

  1. Questões polêmicas e atuais acerca da fiança locatícia, In. A penhora do bem de família do fiador da locação, em co-autoria com José Rogério Cruz e Tucci, Clito Fornaciari Jr. e Genacéia da Silva Alberton, 1ª ed., 2ª tir., São Paulo: RT: 2003, p.23-56.

 

  1. Recorribilidade das interlocutórias e reformas processuais: novos horizontes do agravo retido, Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis, v.8, Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr. (coord.). São Paulo: RT, 2005, p.161-230.

 

  1. O agravo e o “mito de Prometeu”: considerações sobre a Lei n. 11.187/2005, In. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis, 9, Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr. (coord.), São Paulo: RT, 2006, p.193-219.

 

  1. Recurso intempestivo por prematuridade?, In. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis, 11, Teresa Arruda Alvim Wambier e Nelson Nery Jr. (coord.), São Paulo: RT, 2007, p.134-144.

 

  1. Algumas implicações do novo conceito de sentença no processo civil, de acordo com a lei nº. 11.232/2005, In. Reflexões sobre a reforma do Código de Processo Civil, Carlos Alberto Carmona (coord.), São Paulo: Atlas, 2007, 186-209.

 

  1. Reconhecimento ex officio da cláusula de eleição de foro e exceção de incompetência relativa (artigos 112, § Único, 114 e 305 do CPC), In. Reflexões sobre a reforma do Código de Processo Civil, Carlos Alberto Carmona (coord.), São Paulo: Atlas, 2007, 210-214.

 

  1. Contribuição ao estudo da teoria das nulidades: comparação entre o sistema de invalidades no novo Código Civil e no direito processual civil. In. Impactos processuais do direito civil. Cassio Scarpinella Bueno (coord.). São Paulo: Saraiva, 2008, p.183-202.

 

  1. Perspectivas atuais da “teoria geral do processo”. In. Bases científicas para um renovado direito processual. Athos Gusmão Carneiro e Petrônio Calmon Filho (coord.). São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Processual, 2008, v.1, p.143-167.

 

  1. A nova liquidação de sentença e suas velhas questões. In. Aspectos polêmicos da nova execução. Cassio Scarpinella Bueno e Teresa Arruda Alvim Wambier (coord.). São Paulo: RT, 2008, p.210-239.

 

  1. Perspectivas atuais da ‘teoria geral do processo’, In: Bases científicas para um renovado direito processual, Athos Gusmão Carneiro e Petrônio Calmon Filho (Org.), 2 ed., Salvador: Juspodivm, 2009, p.55-78.

 

  1. Direito processual civil espanhol. In: Direito processual civil europeu contemporâneo, José Rogério Cruz e Tucci (Org.), São Paulo: LEX, 2010, p.71-112.

 

  1. Direito processual civil colombiano. In: Direito processual civil americano contemporâneo, José Rogério Cruz e Tucci (Org.), São Paulo: LEX, 2010, p.95-128.

 

  1. Panorama atual da garantia da publicidade no processo civil brasileiro. In: Direito processual civil II, Milton Paulo de Carvalho e Daniel Penteado de Castro (Org.), São Paulo: Quartier Latin, 2010, p.122-140.

 

  1. Revisitando o sistema de invalidades processuais e de preclusões. In.: Estratégias processuais da advocacia empresarial, Carlos Alberto Carmona e Sidnei Amendoeira Jr. (coord.), São Paulo: Saraiva, 2011, p.243-265.

 

  1. Perfis do contraditório e da ampla defesa na execução fiscal federal. Gestão e jurisdição: o caso da execução fiscal da União, Alexandre dos Santos Cunha e Paulo Eduardo Alves da Silva (coord.), Série “Diálogos para o desenvolvimento”, v.9, Brasília: IPEA, 2013, p.209-222.

 

  1. Ensaio sobre os aspectos materiais e processuais do litisconsórcio unitário. Em co-autoria com Marcelo José Magalhães Bonício, O processo em perspectiva – Jornadas Brasileiras de Direito Processual, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e Teresa Arruda Alvim Wambier (org.), São Paulo: RT, 2013, p.277-304.

 

  1. Velhos e novos institutos fundamentais do direito processual civil, Teoria geral do processo: 40 anos (título provisório), Flavio Luiz Yarshell e Camilo Zufelato (coord.), São Paulo: Saraiva, 2013, p.430-466.
  1. Notas sobre a efetividade da execução civil. Execução civil e temas afins, entre o CPC/73 e o novo CPC. Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, Gilberto Gomes Bruschi, Mara Larsen Chechi, Mônica Bonetti Couto (org.). São Paulo: RT, 2014, p.488-509.

 

  1. Breves comentários ao art. 20 do CPC, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Honorários de advogado: aspectos materiais e processuais, Rodrigo Reis Mazzei, Marcellus Polastri Lima (org.), Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, p.327-362.

 

  1. Tutela meramente declaratória vista pela jurisprudência do STJ. O papel da jurisprudência no STJ. Isabel Galotti, Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina (org.), São Paulo: RT, 2014, p.447-455.

 

  1. Comentários aos artigos 335 a 342. Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Jr., Eduardo Talamini e Bruno Dantas (org.), São Paulo: RT, 2015, p.888 a 924.

 

  1. O advogado e os honorários sucumbenciais no novo CPC. Advocacia – Coleção Repercussões do novo CPC, v.2. José Rogério Cruz e Tucci (coord.), Salvador: Juspodium, 2015, p.17-24.

 

  1. Recorribilidade das interlocutórias e sistema de preclusões no novo CPC – primeiras impressões. O novo Código de Processo Civil: questões controvertidas. Flávio Luiz Yarshell (org.). São Paulo: Atlas, 2015, p.189-230.

 

  1. Doze problemas e onze soluções quanto à chamada “estabilização da tutela antecipada”. Procedimentos especiais, tutela provisória e direito transitório (Coleção Novo CPC Doutrina Selecionada), v.4, Lucas Buril de Macêdo; Ravi Peixoto, Alexandre Freire (coord.), Salvador: Juspodium, 2015, p.177-198.

 

  1. Doze problemas e onze soluções quanto à chamada “estabilização da tutela antecipada”, In. Tutela provisória (coleção “Grandes Temas do Novo CPC”, v.6). Fredie Didier Jr, Eduardo José da Fonseca Costa, Mateus Costa Pereira, Roberto P. Campos Gouveia Filho (coord.), Salvador: Editora Juspodium, 2015, p. 343-364.

 

  1. Comentários aos arts. 1029 a 1035, Código de Processo Civil anotado, José Rogério Cruz e Tucci; Manoel Cateano Ferreira Filho; Ricardo de Carvalho Aprigliano; Rogéria Fagundes Dotti; Sandro Gilbert Martins (coord.). São Paulo/Curitiba: AASP/OAB-PR, 2015, p.1612-1627.

 

  1. Arbitragem e fazenda pública, In. Processo Societário, v 2. Flávio Luiz Yarshell, Guilherme Setoguti J. Pereira (coord.), São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2015, p. 327-341.

 

  1. Tendências evolutivas da execução civil brasileira, In. I Colóquio Brasil – Itália de Direito Processual Civil. Camilo Zufelato, Giovanni Bonato, Heitor Vitor Mendonça Sica, Lia Carolina Batista Cintra (org.), Salvador: Editora JusPodivm, 2016, p. 293-315.

 

  1. Procedimento comum: fase de saneamento e organização do processo. Prodireito Direito Processual Civil: Programa de atualização em direito. Cassio Scarpinella Bueno (org.), Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2016, p.9-38.

 

  1. Comentários aos artigos 335 a 342. In. Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Jr., Eduardo Talamini e Bruno Dantas (org.), São Paulo: RT, 2015, p.888-924.

 

  1. Comentários aos arts. 513 a 527, Comentários ao Novo Código de Processo Civil. Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer (coord.), Rio de Janeiro: Editora Forense, 2015, p. 791-838.

 

  1. Comentários aos arts. 1029 a 1035, In. Código de Processo Civil anotado, José Rogério Cruz e Tucci; Manoel Caetano Ferreira Filho; Ricardo de Carvalho Aprigliano; Rogéria Fagundes Dotti; Sandro Gilbert Martins (coord.). São Paulo/Curitiba: AASP/OAB-PR, 2015, p.1612-1627.

 

  1. Comentários aos arts. 1.015 a 1.020, In: Comentários ao Código de Processo Civil – De acordo com a Lei n. 13.256/2016, Lênio Streck, Leonardo Carneiro da Cinha, Dierle Nunes, Alexandre Freire (coord.), São Paulo: Saraiva, 2016, p. 1332-1348.

 

  1. Comentários aos arts. 188 a 202, 206 a 235, 344 a 346 e 687 a 692, In: Comentários ao Código de Processo Civil, Cassio Scarpinella Bueno (coord.), São Paulo: Saraiva, 2017, v.1, p.736-773 e 788-826; v.2, p.109-127; v.3, p.324-333.
ARTIGOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS JURÍDICOS

 

    1. Usucapião de área comum em condomínio regido pela lei nº 4591/64, Revista jurídica, v. 49, nº 289, Porto Alegre: Notadez, novembro de 2001, p.58-74.

     

    1. Reflexões sobre a arbitragem no Brasil e a arbitragem internacional, em co-autoria com Ligia Paula Pires Pinto, Revista de direito internacional e econômico, v.2, nº 6, Porto Alegre: Síntese, janeiro/fevereiro/março de 2004, p.23-45.

     

    1. A nova legislação espanhola em matéria de arbitragem, Revista de Processo, v.31, nº 132, São Paulo: RT, fevereiro de 2006, p.141-153.

     

    1. Segundas reflexões sobre a nova lei do agravo, Revista do Advogado, v.26, nº 85, São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, maio de 2006, p.149–158.

     

    1. Questões velhas e novas sobre a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII), Revista de Processo, v.32, nº 146, São Paulo: RT, Abril de 2007, p.49-68.

     

    1. Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativa. Revista de Processo, v.34, nº 178, São Paulo: RT, Dezembro de 2.009, p.76-105.

     

    1. Notas críticas ao sistema de pluralidade de partes no processo civil brasileiro. Revista de processo, v.36, nº 200, São Paulo: RT, Outubro de 2011, p.13-70.

     

    1. Comunicação eletrônica dos atos processuais: breve balanço dos cinco anos de vigência da Lei nº 11.419/2006. Revista do Advogado, v.32, nº 115, São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, abril de 2012, p.69-76.

     

    1. Breves comentários ao art. 20 do CPC, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Processo, v.37, nº 207, São Paulo: RT, maio de 2012, p.345-386.

     

    1. Reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais. Revista de Processo, v.37, nº 208, São Paulo: RT, junho de 2012, p.61-90.
    1. Problemas atuais do processo civil eletrônico e o Projeto de novo CPC. Revista dos Tribunais São Paulo, ano 1, v.1, São Paulo: RT, julho e agosto de 2013, p.69-86

     

    1. Efetividade da execução civil. Civil Procedure Review, v.4, Special Edition: 161-190, 2013, ISSN 2191-1339, www.civilprocedurereview.com.

     

    1. Congestionamento viário e congestionamento judiciário – reflexões sobre a garantia de acesso individual ao Poder Judiciário. Revista de Processo, v.39, nº 236, São Paulo: RT, outubro de 2014, p.13-26.

     

    1. Primeiras impressões sobre a “estabilização da tutela antecipada”. Revista do Advogado, v.35, nº 126, São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, Maio de 2015, p.115-124.

     

    1. Recorribilidade das interlocutórias e sistema de preclusões no novo CPC – primeiras impressões. Revista Magister de direito civil e processual civil, v.11, nº 65, Porto Alegre: Magister, março-abril de 2015, p.22 a 66.

     

    1. Preclusão processual civil nos Juizados Especiais. Revista do Advogado, v.35, nº 127, São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, Agosto de 2015, p.59 a 67.

     

    1. Aspetti fondamentali del nuovo codice di procedura civile brasiliano, tradução de Giovanni Bonato. Judicium.it. http://www.judicium.it/saggi_leggi.php?id=655.

     

    1. A evolução legislativa da fase de saneamento e organização do processo, Revista de Processo, v.41, nº 255, p.435-460, São Paulo: RT, maio de 2016.

     

    1. Três velhos problemas do processo litisconsorcial à luz do CPC de 2015. Revista de Processo, v. 41, nº 256, p.65-86, São Paulo: RT, junho de 2016.

     

    1. Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC/1973 ao CPC/2015. Revista de Processo, v. 41, nº 257, p.269-281, São Paulo: RT, julho de 2016.