Estratégias na elaboração da petição inicial – parte 1
Prof Heitor Sica
Deixamos de lado temas relacionados ao impacto da pandemia sobre o processo civil, para iniciar uma série de 3 posts semanais sobre estratégias na elaboração da petição inicial.
Na elaboração do pedido, o art. 324, caput, do CPC impõe seja quantificado.
Todavia, há várias vantagens para que o autor tente construir argumentos fundados nos incisos do §1º do dispositivo para formular pedido genérico, sobretudo nos casos dos incisos II e III (”quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato” e “quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu”).
As vantagens são:
- Fixa-se o valor da causa apenas para efeitos fiscais, com redução da taxa judiciária a ser paga;
- Se o autor fixou o valor da causa para efeitos fiscais em $ 10, pretendia receber $ 100 e der sorte de a prova revelar $ 150, ganhará $ 150, sem que a sentença seja ultra perita.
- Se o autor fixou o valor da causa para efeitos fiscais em $ 10, pretendia receber $ 100 e a prova revelar ter direito a $ 150, a sentença pode lhe garantir $ 150. Se o pedido for quantificado em $ 100, a sentença que condenar o réu a pagar $ 150 seria ultra petita e, portanto, nula
